{"id":3665,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3665","metadata":{"signs":{"texto_original":{}}},"numero":49,"ano":2025,"numero_protocolo":112,"data_apresentacao":"2025-01-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Assunto: A cria\u00e7\u00e3o de creches noturnas em pontos estrat\u00e9gicos no munic\u00edpio de Alfenas/MG. \r\nJustificativa: Essa indica\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de olhar de forma intersetorial para as condi\u00e7\u00f5es de mulheres, m\u00e3es, que, em sua maioria, necessitam da atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para a garantia de avan\u00e7os na igualdade de g\u00eanero. A maternidade, junto com necessidades econ\u00f4micas, quando n\u00e3o assistida por rede de apoio, p\u00fablica ou pessoal/privada, pode ser uma quest\u00e3o que limita o acesso de m\u00e3es \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal e \u00e0 conquista de bons cargos no mercado de trabalho.\r\nAnalisando com cuidado a quest\u00e3o, percebemos que, no Brasil, grande parte das meninas que abandonam a escola e interrompem sua trajet\u00f3ria de forma\u00e7\u00e3o o fazem em casos de gravidez precoce e/ou n\u00e3o planejada, fato que desnuda, tamb\u00e9m, a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas e campanhas que incentivem planejamento familiar e educa\u00e7\u00e3o contraceptiva.\r\nEm artigo cient\u00edfico intitulado \u201cA LINHA T\u00caNUE ENTRE MATERNIDADE E EVAS\u00c3O ESCOLAR\u201d, as autoras pontuam que:\r\nA interrup\u00e7\u00e3o e o atraso nos estudos s\u00e3o a realidade de grande parcela de jovens brasileiras que vivenciam a gesta\u00e7\u00e3o e a maternidade durante o per\u00edodo escolar, mostrando-se necess\u00e1rio repensar quais s\u00e3o os fatores socioculturais envolvidos em tal problem\u00e1tica. De acordo com dados do Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas - UNFPA (2016), o Brasil possui um \u00edndice de 65 gesta\u00e7\u00f5es para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, tornando-se assim a s\u00e9tima maior taxa de gravidez adolescente da Am\u00e9rica do Sul. (MADUREIRA, OBANDO. 2023) Dispon\u00edvel em: https://www.scielo.br/j/pee/a/Cwr7SyD8YRFnnLhskSZ6qGs/#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20reportagem,do%20g%C3%AAnero%20feminino%20no%20Brasil.\r\nAinda que n\u00e3o tenhamos acesso a dados mais definitivos, quando analisamos o quadro no nosso munic\u00edpio, \u00e9 certo que n\u00e3o podemos nos abster de tal debate, uma vez que,\r\nh\u00e1 anos, mulheres alfenenses estudantes e trabalhadoras levantam essas pautas em assembleias populares e, como professor, sei que dentro das salas de aulas da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos tamb\u00e9m.\r\nConsideremos tamb\u00e9m os casos de fam\u00edlias que, mesmo dentro dos padr\u00f5es convencionais (casais com filhos), necessitam das creches noturnas pelos mesmos motivos: retomar a trajet\u00f3ria escolar e, para al\u00e9m disso, ter uma atividade econ\u00f4mica noturna que complemente ou seja a renda da fam\u00edlia.\r\nMesmo considerando fam\u00edlias, mais uma vez, o impacto intersetorial nas demandas das mulheres \u00e9 enorme. A creche noturna desonera m\u00e3es que, muitas vezes, t\u00eam jornada tripla de trabalho e cuidados e que, por esse motivo, abre m\u00e3o do que, naquele momento, n\u00e3o traz retorno imediato, a escolariza\u00e7\u00e3o. O companheiro ou outra pessoa com parentalidade retoma sua jornada escolar e de trabalho enquanto essa mulher se v\u00ea alheia \u00e0 esses direitos, desnivelado ainda mais nossos \u00edndices relativos \u00e0 igualdade de g\u00eanero.\r\nDito isso, com a implementa\u00e7\u00e3o das creches noturnas os pais t\u00eam mais seguran\u00e7a, pois suas crian\u00e7as estar\u00e3o em locais pr\u00f3prios e com profissionais adequados, visto que as creches desenvolvem um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social nas crian\u00e7as que as frequentam. Para al\u00e9m, \u00e9 claro, de cuidados b\u00e1sicos que tamb\u00e9m s\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, como prev\u00ea nossa Constitui\u00e7\u00e3o.\r\nO impacto desta pol\u00edtica em Alfenas \u00e9 certo. Somos um munic\u00edpio com duas grandes universidades, sendo uma delas p\u00fablica e que fomenta a entrada de mulheres em seus cursos, atrav\u00e9s de Programas Federais de Perman\u00eancia que concedem acesso \u00e0 bolsas dos mais variados n\u00edveis e diversificados crit\u00e9rios para que, finalmente, essa mulher possa concluir sua trajet\u00f3ria de escolariza\u00e7\u00e3o em cursos integrais e noturnos.\r\nAssim, nossa indica\u00e7\u00e3o possibilita escolariza\u00e7\u00e3o, igualdade de g\u00eanero, entrada no mercado de trabalho e desenvolvimento da autonomia intelectual, financeira e emocional de m\u00e3es alfenenses, que reflete no desenvolvimento saud\u00e1vel, integral e social de nossas crian\u00e7as.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.alfenas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3665/indicacao_49.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-28T08:30:38.076072-03:00","ip":"189.56.118.154","ultima_edicao":"2025-01-24T10:19:58.911753-03:00","tipo":17,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[],"autores":[64]}